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Prefeitura busca primeiro título de comunidade quilombola de Bacabeira

Um trabalho realizado em parceria entre a Prefeitura de Bacabeira – por meio da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura (Semelc) – e União de Negros pela Igualdade (Unegro) busca certificar a comunidade Engenho, em Peri de Cima, como Comunidade Remascente de Quilombo. O documento já está em Brasília e o próximo passo é a chegada dos pesquisadores da Fundação Palmares para a certificação.

Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão localizadas.

Categoria: Notícia Geral