Blog Visão Geral - Você bem informado!

Reforma trabalhista é publicada no ‘Diário Oficial da União’

A lei que altera a legislação trabalhista foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do “Diário Oficial do União”. O texto havia sido sancionado nesta quinta (13) pelo presidente Michel Temer em uma cerimônia no Palácio do Planalto.

As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram sancionadas sem vetos pelo chefe do Executivo federal.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabahista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão tumultuada.

Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar:

Gestantes e lactantes

Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo.

A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

Jornada 12×36

Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

Trabalhador autônomo

O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício.

A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

Prorrogação de jornada e insalubridade

O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres.

Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Outros pontos

A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho.

Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho.

Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

Contribuição sindical

Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores.

A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais.

A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto.

 

Roer as unhas faz mal para os dentes

O hábito de roer as unhas, chamado onicofagia, normalmente é associado a distúrbios psicológicos, como ansiedade e estresse. Contudo, o mau hábito também influencia na saúde bucal.

Transportar as bactérias da unha para o interior da boca é um dos malefícios do hábito, sem contar no aumento do risco de rachaduras, trincas e sensibilidade.

Caso um pedaço de unha entre na gengiva, os ferimentos aliados às bactérias podem iniciar uma gengivite. Com os dentes sensibilizados, aumentam as chances de cárie na região.

Demissão voluntária do Bradesco pode chegar a 10 mil funcionários

Motivado pela compra do HSBC no Brasil, o Bradesco vai fazer o primeiro programa de demissão voluntária (PDV) de sua história. O banco espera que a iniciativa alcance, ao menos, 5 mil colaboradores, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, podendo chegar a 10 mil funcionários, em uma estimativa de adesão maior.

O programa começa no próximo dia 17 de julho e vai até 31 de agosto. O público-alvo inclui todo o conglomerado Bradesco, mas apenas para funcionários com mais de dez anos de casa e não está disponível para todos os departamentos, de acordo com fontes.

O objetivo da instituição, explicam as mesmas fontes, é aprofundar as sinergias após a integração do HSBC, que adicionou cerca de 20 mil funcionários ao banco. “O HSBC está totalmente internalizado. Agora, é preciso buscar ganhos de eficiência. O PDV é uma quebra de paradigmas. O Bradesco nunca fez isso”, explica uma fonte, na condição de anonimato.

Ao final de março último, o Bradesco contava com 106.644 funcionários, número 16,68% maior do que o visto um ano antes, ou seja, antes da integração do HSBC, que começou a ser considerado nos demonstrativos financeiros da instituição em julho de 2016. Uma fonte diz que é difícil de precisar um número, até mesmo porque o PDV é uma novidade na história do Bradesco, mas que 5 mil já é um bom número. “O razoável é esperar 5 mil”, diz uma fonte. “Quem sabe 10 mil?”, afirma outra.

Na visão do Credit Suisse, a notícia, a despeito dos poucos detalhes que o Bradesco deu ao mercado, é positiva para as ações do banco uma vez que reforça o compromisso da gestão de melhorar a eficiência após a aquisição do HSBC. “É uma ação mais ousada e acelerada para corte de custos, considerando que a administração indicou originalmente que a redução do número de funcionários deveria ocorrer mais em linha com o turnover natural”, dizem Marcelo Telles, Lucas Lopes e Alonso Garcia, do Credit Suisse, em relatório ao mercado.

De acordo com eles, o PDV anunciado pelo Bradesco deve aumentar a confiança do mercado na execução da gestão para alcançar a estimativa de sinergias de custos de R$ 2,7 bilhões, que, na opinião dos analistas do Credit, não está totalmente precificado. Neste momento, o banco está focado em aumentar as sinergias e ainda melhorar a sua rentabilidade, impactada pela integração do banco inglês. Ao final de março, o indicador estava em 18,3%. O banco mira mantê-lo no intervalo de 18% a 20%.

Enxugando. Além do Bradesco, a Caixa Econômica Federal estuda fazer um novo PDV ainda neste ano, com potencial de atingir cinco mil colaboradores. No último movimento do banco, a adesão foi de 4.645, abaixo da expectativa de alcançar dez mil pessoas num contingente de 30 mil funcionários elegíveis. No ano passado, o Banco do Brasil fez um plano de incentivo à aposentadoria. Na ocasião, a instituição conseguiu a adesão de 9,4 mil funcionários num horizonte possível de 18 mil servidores. O banco tem dito que não deve fazer outro movimento nesta direção.

As iniciativas dos bancos, seja do lado de demissões voluntárias ou incentivo a aposentadoria, ocorrem em meio à um movimento de reestruturação das redes físicas, com a maior relevância de canais digitais, que já representam a maioria das transações bancárias, e ainda do internet banking. Além de fechar algumas unidades, as grandes instituições de varejo no País estão readequando as agências, transformando-as em espaços de negócios.

Ao final de março último, os cinco maiores bancos do País reuniam 19.220 agências, conforme dados disponíveis nos balanços de Bradesco, Itaú Unibanco, BB, Santander Brasil e Caixa. O número indica a redução de apenas 142 unidades em um ano. Desconsiderando as 851 agências agregadas ao Bradesco por conta da integração do HSBC, a redução se aproxima de mil agências. Já em termos de funcionários no Brasil, os cincos maiores bancos somavam quase 426 mil colaboradores no primeiro trimestre, enxugamento de cerca de 3.800 pessoas em um ano. Aqui, também se descontado o contingente do HSBC, a redução seria bem maior.

Procurado, o Bradesco não comentou. Em comunicado ao mercado, a instituição destaca que apenas poderão aderir ao Plano de Desligamento Voluntário Especial os funcionários que preencherem os requisitos estabelecidos no Regulamento que a iniciativa não afetará o elevado padrão de qualidade dos serviços prestados aos seus clientes e usuários, em todas as localidades em que atua.

 

Serviços concluídos em Bacabeira

 
A Prefeitura de Bacabeira concluiu, com recursos próprios, o calçamento com bloquetes na Travessa Cristo Rei, Rua Pelé e o muro de proteção do Campo de Futebol Paraibão – todos em Peri de Baixo.
 
O senhor Romilson de Jesus Almeida, que mora há mais de 20 anos na comunidade, aprovou os serviços feitos na rua. “Melhorou bastante porque diminuiu a lama e poeira”, comentou.
 

Lula é condenado na Lava Jato no caso do triplex

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

Triplex no Guarujá

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

 Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Armazenamento de bens

O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.

O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.

Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Nomeações na Petrobras

O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.

O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.

Benefícios para a OAS

O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

 

Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.

Todos os réus do processo

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.

•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro

•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro

•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa

•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

 
 

Fernanda Gonçalo entrega bicicletas para estudantes e pequenos empreendedores

 

A prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, vem cumprindo com as propostas de governo e levando benefícios para as comunidades. A Proposta de n° 16 –  aquisição e entrega de bicicletas para estudantes e pequenos empreendedores, como forma de facilitar o deslocamento, vem sendo cumprida de forma sistemática.

Nesta terça-feira (11), várias pessoas estiveram recebendo bicicletas das mãos da prefeita.  Para receber o benefício, é necessário preencher um cadastro na sede da Prefeitura Municipal.

Anvisa determina recolhimento de lote de remédio genérico para doenças no estômago

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão da distribuição e da venda, em todo o território nacional, do medicamento genérico para o Omeprazol, um dos medicamentos mais populares para tratamento de doenças no estômago, fabricado pela Eurofarma Laboratórios.

O governo também solicitou que a empresa faça o recolhimento do medicamento genérico Omeprazol 40 mg, pó liofilizado para solução injetável, lote nº 486773A, fabricado em janeiro de 2017 e com validade até dezembro de 2017.

O problema no medicamento foi detectado pelo próprio laboratório, que fez apresentou um pedido de recolhimento voluntário à Anvisa. Segundo a Eurofarma Laboratórios, o medicamentos apresenta “um desvio de qualidade relacionado à rotulagem”.

Segundo a resolução número 1.847, da Anvisa, que determinou o recolhimento do produto, o problema é considerado de risco 1, ou seja, nível baixo de risco à saúde em caso de utilização.

Prazo para lista de espera do Prouni termina nesta segunda-feira (10) Este é o primeiro passo para obter o direito à bolsa de estudos em instituição privada de ensino superior.

Os estudantes interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta segunda (10) para se manifestar. Este é o primeiro passo para obter o direito à bolsa de estudos em instituição privada de ensino superior.

Os candidatos selecionados na segunda chamada deverão comparecer às instituições de ensino entre 17 e 18 deste mês para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

Para participar da lista, o candidato deve verificar na instituição os horários e o local de comparecimento para conferir os dados e a consulta aos resultados, disponível na página do programa na internet, pelo telefone 0800-616161, e nas instituições educacionais participantes do programa.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. A bolsa do ProUni só pode ser concedida caso haja formação de turma, com número mínimo necessário de alunos matriculados.

Programa

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação.

Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular na condição de bolsistas integrais, além de estudantes com deficiência e professores servidores no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente.

Para concorrer às bolsas integrais, deve-se comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para parciais, deve ser de até três salários mínimos per capta.

Para se inscrever é preciso ter participado do Enem de 2016 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame. É necessário, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação.

Agente penitenciário é executado na Litorânea

Um agente prisional temporário foi assassinado na tarde deste domingo (9) em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís.

Jorge Luiz Lôbo da Cunha tinha 36 anos e foi atingido por disparos de revólver feitos por dois homens.

Segundo as primeiras informações, um dos suspeitos do assassinato teria participado do homicídio de um mototaxista em frente ao Matutu’s, na Cohama, em setembro do ano passado.

Ele foi preso quando estava na rua de acesso ao restaurante Cabana do Sol, em uma bicicleta, e portava dois revólveres: um Cal 38 e o outro Cal 32.